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NETFLIX e SPOTIFY | Temer sanciona lei para cobrar mais impostos

Hoje - 30/12/2016 - o presidente Michel Temer sancionou o projeto que amplia a lista de serviços tributados em no mínimo 2% com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal. Agora é lei.


A proposta foi anteriormente aprovada pela Câmara e pelo Senado, e entrará em vigor no começo de abril.

A nova lei prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” pagará ISS, o que significa que serviços como Netflix e Spotify e terão que pagar mais um imposto. Na medida em que o custo extra inevitavelmente será repassado aos consumidores em algum momento, na prática, os usuários do serviços pagarão mais impostos para utilizá-los.

Pergunto: será que nessa “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” vão querer enrabar o Youtube também?

Meu conselho é que a NETFLIX encerre suas atividades no Brasil e continue funcionando de outro país, com conteúdo em português. Simples assim.



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